Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada;

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento;

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir;

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

Estes direitos podem ser excluídos se se verificarem algumas das situações (de excepção) previstas nos arts. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º, todos do RGPD.

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Assumindo-se como a mais importante medida regulamentar de protecção da privacidade, através da protecção de dados pessoais e aplicando-se a todos os residentes na UE independentemente da sua nacionalidade, vem colocar o indivíduo (a pessoa) e o seu direito à privacidade no centro da protecção de dados.

A preocupação com a privacidade dos dados pessoais e com a segurança da informação não são temas novos para mim. Na verdade, ao longo dos últimos anos tenho feito um esforço sólido para fortalecer os procedimentos internos e a segurança dos sistemas de informação, com especial cuidado nos dados pessoais dos clientes, trabalhadores e outros.

Desta forma, para dar continuidade aos procedimentos internos e estrito cumprimento com o novo Regulamento, dou-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Desta forma a directora técnica da Formalnumbers, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, e determina os meios de tratamento e as finalidades.

Os dados pessoais que possuímos, foram recolhidos ao longo de relações contratuais, interacções profissionais, subscrição de newsletters e transações comerciais, numa longa relação de confiança estabelecida entre nós e são objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer sejam os dados automatizados, quer os não automatizados.
                             

Os dados serão tratados no âmbito da finalidade contratual, para cumprimento de imposições legais e para efeitos de newletters com informações do âmbito dos serviços contratados.

Mais informase que, conservaremos os seus dados pessoais pelo período necessário aos respectivos fins.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços desta empresa, subcontratados ou terceiros, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Se entender querer agora ou em qualquer momento retirar esse consentimento, ou alterar a informação de acordo com a legislação em vigor, pode efectuá-lo com um simples email, para geral@formalnumbers.pt.

Da nossa parte, asseguramos que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente. E que tomamos regularmente medidas e procedimentos para que os mesmos sejam invioláveis. Mas, para sua segurança será notificado em caso de haver alguma violação dos seus dados.

Consideramos de elevada importância a protecção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Por isso, adoptamos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.